O processo coletivo intercultural: o direito de acesso dos povos indígenas à justiça

Trabalho de Conclusão de Curso, na modalidade de Dissertação, apresentado no Curso de Mestrado Profissional em Direito, inserido no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, como requisito para obtenção do grau de mestre. Área de...

Autor principal:	Sousa, Raffaela Cássia de
Tipo de documento:	Dissertação
Idioma:	Português
Publicado em:	2023
Assuntos:	Direitos do indígena, Brasil. Acesso à justiça. Índios da América do Sul (Brasil). Minoria étnica, legislação, Brasil. Cultura indígena. Povos indígenas.
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