Abrindo portas: as reclamações pré-processuais e o papel interinstitucional dos núcleos e centros de conciliação no tratamento adequado da litigiosidade recorrente
Esta dissertação é baseada em pesquisa e avaliação da utilização das reclamações pré-processuais (RPPs), conduzidas pelos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Centros de Conciliação, no tratamento adequado da litigiosidade recorrente de direito públi...
| Autor principal: | Nóbrega, Adriana Carneiro da Cunha |
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| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Enfam
2023
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| Assuntos: | |
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