A proteção ambiental e a importância do adequado tratamento dos resíduos sólidos : aspectos relevantes das legislações do Brasil e da Alemanha

Aborda os pontos relevantes da proteção ambiental através do adequado tratamento dos resíduos sólidos. Para tanto, analisa os instrumentos legais previstos no ordenamento brasileiro e na Lei de resíduos da Alemanha. Trata da proteção ambiental na Constituição Federal de 1988, traçando evolução do di...

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Autor principal: Trennepohl, Natascha
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
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