Liberdade de expressão da magistratura: estudo de caso sobre as realidades de Brasil e Angola

Trabalho de dissertação, na modalidade de dissertação, apresentado ao Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito.

Autor principal: Morais, João Paulo da Silva
Tipo de documento: Dissertacao
Idioma: Português
Publicado em: Enfam 2023
Assuntos:
Liberdade de expressão, estudo de caso, Brasil, Angola.
Magistrado, direitos e deveres, Brasil, Angola.
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_174033:oai:localhost:2011-1797402023-10-29 Liberdade de expressão da magistratura: estudo de caso sobre as realidades de Brasil e Angola Morais, João Paulo da Silva Liberdade de expressão, estudo de caso, Brasil, Angola. Magistrado, direitos e deveres, Brasil, Angola. Acesso à informação. Trabalho de dissertação, na modalidade de dissertação, apresentado ao Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito. Orientação: André Augusto Salvador Bezerra Analisa se o tema da liberdade de expressão da magistratura tem relevância jurídico social sobre as realidades de Angola e Brasil, países com influência histórico-cultural comuns, marcados pelo colonialismo português seguidas de ditaduras e com Constituições recentes. O objetivo geral da pesquisa é verificar e avaliar o impacto dos limites legais impostos à liberdade de expressão dos juízes brasileiros e angolanos, averiguar qual a implicação nas esferas individual e coletiva dos magistrados, assim como da sociedade. Com os resultados desta pesquisa, espera-se contribuir para consciencialização da magistratura e de toda a sociedade, para a necessidade de preservação desse importante direito, essencial não apenas para o pluralismo de pensamento e opinião, mas também para a transparência dos tribunais, conforme consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, Convenção Interamericana dos Direitos Humanos, Carta Africana dos Direitos do Homem e Convenção Europeia de Direitos Humanos e Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. 2023-10-17T19:45:32Z 2023-10-17T19:45:32Z 2023 Dissertacao https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/179740 pt-BR Enfam
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Morais, João Paulo da Silva
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