Discriminação de gênero no julgamento de crimes estupro: a violência institucional no discurso judicial
Trabalho de conclusão de curso, na modalidade de dissertação, apresentado ao Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito. Área de Concentração: Direito e...
| Autor principal: | Tafarelo, Bruna |
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| Tipo de documento: | Dissertacao |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Enfam
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_174033:oai:localhost:2011-1797512023-10-29 Discriminação de gênero no julgamento de crimes estupro: a violência institucional no discurso judicial Tafarelo, Bruna Discriminação sexual. Brasil Violência contra a mulher, Brasil Estupro, decisão judicial, Brasil Audiência (processo penal). Brasil Trabalho de conclusão de curso, na modalidade de dissertação, apresentado ao Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito. Área de Concentração: Direito e Poder Judiciário. Orientação: Luiza Vieira Sá de Figueiredo Verifica a presença de práticas de discriminação de gênero no julgamento de crimes de estupro a partir da identificação de estereótipos de gênero nas decisões judiciais, e se tal postura configura violência institucional e a perspectiva de eliminação e prevenção de tais práticas. Identifica a presença de estereótipos de gênero nas decisões judiciais proferidas por tribunais de justiça estaduais brasileiros. A partir de tal identificação, pretende-se avaliar práticas de discriminação de gênero e a configuração de violência institucional de gênero. A hipótese inicialmente levantada é a de que há estereótipos de gênero nos discursos judiciais proferidos em julgamentos de crimes de estupro após a alteração legislativa penal de 2009 e que tal presença constitui uma causa de discriminação de gênero. Em consequência, a atuação discriminatória das mulheres nos discursos judiciais ocasiona violência institucional, ao fragilizar o compromisso de proteção e preservação dos direitos de mulheres e impedir ou dificultar o acesso à justiça das mulheres. Para a pesquisa qualitativa a análise do discurso judicial foi utilizada como método para o exame dos dados coletados e instrumento para analisar o poder como forma de manutenção da dicotomia dominação e subordinação da sexualidade masculina e feminina. A pesquisa pretendeu aferir a conformidade ou desconformidade do produto do discurso judicial com as normas e recomendações internacionais de proteção dos direitos humanos das mulheres e meninas. E, por fim, qual tem sido a resposta institucional, especialmente do Conselho Nacional de Justiça, para a manutenção ou a modificação da perpetuação do discurso judicial como fator discriminatório capaz de ocasionar violência institucional de gênero, bem como indicou-se a capacitação e a superação da invisibilidade dos fatores interseccionais como estratégias para democratização do acesso à justiça. 2023-10-17T20:25:53Z 2023-10-17T20:25:53Z 2023 Dissertacao https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/179751 pt-BR Enfam |
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