Uma proposta de governança de dados pessoais no Poder Judiciário à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: estudo de caso do Tribunal de Justiça de São Paulo
Trabalho de conclusão de curso, na modalidade de dissertação, apresentado ao Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, como requisito parcial para obtenção do título de Mestra em Direito. Área de concentração: Direito e Poder J...
| Autor principal: | Freitas, Daniela Bandeira de |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_174033:oai:localhost:2011-1799872023-10-29 Uma proposta de governança de dados pessoais no Poder Judiciário à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: estudo de caso do Tribunal de Justiça de São Paulo Freitas, Daniela Bandeira de Proteção de dados pessoais Governança Poder Judiciário Brasil. Lei geral de proteção de dados (2018) Trabalho de conclusão de curso, na modalidade de dissertação, apresentado ao Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, como requisito parcial para obtenção do título de Mestra em Direito. Área de concentração: Direito e Poder Judiciário. Eficiência e Sistema de Justiça. Orientador: Fábio Cesar dos Santos Oliveira. Dissertação disponibilizada parcialmente. Orientador: Prof. Dr. Fábio Cesar dos Santos Oliveira. Analisa uma proposta de construção da governança de proteção de dados pessoais no âmbito do Poder Judiciário. Descreve como ocorreu o processo de implantação da governança de proteção de dados pessoais no âmbito do Poder Judiciário, à luz dos requisitos, ações e rotinas (parâmetros) definidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e pelas normativas do Conselho Nacional de Justiça (Recomendação CNJ nº 73/2020 e a Resolução CNJ nº 363/2021). 2023-10-20T16:19:53Z 2023-10-20T16:19:53Z 2022 Dissertacao https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/179987 pt-BR |
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Proteção de dados pessoais Governança Poder Judiciário Brasil. Lei geral de proteção de dados (2018) |
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Trabalho de conclusão de curso, na modalidade de dissertação, apresentado ao Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, como requisito parcial para obtenção do título de Mestra em Direito. Área de concentração: Direito e Poder Judiciário. Eficiência e Sistema de Justiça. Orientador: Fábio Cesar dos Santos Oliveira. |
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