O conteúdo jurídico do princípio jurídico da moralidade

O artigo em questão trata da moralidade como princípio constitucional e legal, não como uma idéia abstrata, mas como um dado objetivo, portanto com reflexo no mundo jurídico e apto a manejar ações contra ataques ao bem comum e a Administração Pública.

Autor principal: Costa, Hekelson Bitencourt Viana da
Tipo de documento: Outros
Idioma: Português
Publicado em: 2008
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