A esfinge da Lei de improbidade administrativa : (considerações sobre o caput do art. 11 da Lei n. 8.429/92)
por: Santos, Carlos Frederico Brito dos.
Publicado em: (2009)
O conteúdo jurídico do princípio jurídico da moralidade
O artigo em questão trata da moralidade como princípio constitucional e legal, não como uma idéia abstrata, mas como um dado objetivo, portanto com reflexo no mundo jurídico e apto a manejar ações contra ataques ao bem comum e a Administração Pública.
| Autor principal: | Costa, Hekelson Bitencourt Viana da |
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| Tipo de documento: | Outros |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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