Perda de mandato por quebra de decoro parlamentar: tramitação na Câmara dos Deputados sob a ótica da Constituição Federal de 1988 e seus princípios
Trabalho apresentado na conclusão do Curso de Graduação de Ciências Jurídicas, em 2006, e no III Curso de Formação Interparlamentar “Formar para Comunicar / Comunicar para Formar”, em Lisboa, Portugal, em outubro de 2006. Orientador João Ricardo Carvalho de Souza.
| Autor principal: | Leite, Suzana Cristina |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-164082024-05-28 Perda de mandato por quebra de decoro parlamentar: tramitação na Câmara dos Deputados sob a ótica da Constituição Federal de 1988 e seus princípios Leite, Suzana Cristina Decoro parlamentar, Brasil Mandato, perda Voto secreto Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados Mandato civil Mandato (direito civil) Trabalho apresentado na conclusão do Curso de Graduação de Ciências Jurídicas, em 2006, e no III Curso de Formação Interparlamentar “Formar para Comunicar / Comunicar para Formar”, em Lisboa, Portugal, em outubro de 2006. Orientador João Ricardo Carvalho de Souza. Este trabalho é fruto de pesquisa documental à legislação vigente, processos judiciais e disciplinares, doutrina e artigos científicos e políticos. Conforme os parâmetros fixados, objetiva-se a análise do decoro parlamentar no contexto atual, após a Constituição de 1988, a tramitação na Câmara dos Deputados de processo disciplinar por perda de mandato por quebra de decoro parlamentar, identificando princípios constitucionais, e o controle jurisdicional. Realiza também uma análise sobre a conveniência do escrutínio secreto na votação plenária da Casa. 2008-02-13T17:19:01Z 2008-02-13T17:19:01Z 2006-08 Artigo de revista LEITE, Suzana Cristina. Perda de mandato por quebra de decoro parlamentar: tramitação na Câmara dos Deputados sob a ótica da constituição federal de 1988 e seus princípios. Atena: revista integrada dos cursos jurídicos IESB e Metropolitana. Brasília, DF, 2007, v. 2, n.2, p. 127-163. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16408 pt_BR open access |
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Trabalho apresentado na conclusão do Curso de Graduação de Ciências Jurídicas, em 2006, e no III Curso de Formação Interparlamentar “Formar para Comunicar / Comunicar para Formar”, em Lisboa, Portugal, em outubro de 2006.
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