A revogação da isenção da COFINS efetuada pela lei 9430/96 em relação às sociedades civis de profissão regulamentada

Monografia apresentada como requisito para a conclusão do curso de pós-graduação em Direito Tributário e Finanças Públicas do Instituto de Direito Público- IDP. Orientador: Prof. Paulo G. Gonet Branco. Original entregue sem anexos.

Autor principal: Melo, Frederico Luis Vieira de
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2008
Assuntos:
Hierarquia das leis
Lei complementar
Lei ordinária
Seguridade social, conflito de leis
Segurança social
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-165222024-05-28 A revogação da isenção da COFINS efetuada pela lei 9430/96 em relação às sociedades civis de profissão regulamentada Melo, Frederico Luis Vieira de Hierarquia das leis Lei complementar Lei ordinária Seguridade social, conflito de leis Segurança social Monografia apresentada como requisito para a conclusão do curso de pós-graduação em Direito Tributário e Finanças Públicas do Instituto de Direito Público- IDP. Orientador: Prof. Paulo G. Gonet Branco. Original entregue sem anexos. Analisa a incidência da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) nas sociedades de profissões regulamentadas. Questiona a existência de hierarquia entre lei complementar e lei ordinária - especificamente na matéria tributária - a partir da LC 70/91 e da Lei 9430/96. Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2008-02-26T20:59:36Z 2008-02-26T20:59:36Z 2007 TCC/Especialização MELO, Frederico Luis Vieira de. A revogação da isenção da COFINS efetuada pela lei 9430/96 em relação às sociedades civis de profissão regulamentada. 2007. 58 f. Monografia (Especialização em Direito Tributário e Finanças Públicas) - Instituto de Direito Público, Brasília, 2007. MELO, Frederico Luis Vieira de. A revogação da isenção da COFINS efetuada pela lei 9430/96 em relação às sociedades civis de profissão regulamentada. Monografia (Especialização em Direito Tributário e Finanças Públicas) - Instituto de Direito Público, BDJur, Brasília, DF, 26 fev. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16522> http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16522 pt_BR open access
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