Os tratados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Autor principal: Velloso, Carlos Mário da Silva
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Senado Federal 2023
Assuntos:
Tratado, conflito de leis
Isenção tributária, conflito de leis, tratado
Matéria tributária, conflito de leis
Acordo internacional
Ajuste internacional
Convenção internacional
Pacto internacional
Tratado internacional
Impostos, isenção
Isenção de impostos
Isenção de IR
Isenção fiscal
Tributo, isenção
Obter o texto integral:

Internet

https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175084

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