Os tratados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Autor principal:	Velloso, Carlos Mário da Silva
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2023
Assuntos:	Tratado, conflito de leis Isenção tributária, conflito de leis, tratado Matéria tributária, conflito de leis Acordo internacional Ajuste internacional Convenção internacional Pacto internacional Tratado internacional Impostos, isenção Isenção de impostos Isenção de IR Isenção fiscal Tributo, isenção
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

A cláusula do tratamento nacional em matéria tributária do GATT/94 e o Brasil: validade e responsabilidade internacional em face do Artigo 151, III, da Constituição Federal de 1988
por: Corrêa, Luciane Amaral
Publicado em: (2023)

Os tratados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
por: Velloso, Carlos Mário da Silva
Publicado em: (2007)

Exigência pecuniária de natureza não-tributária
por: Velloso, Renato Belo Vianna
Publicado em: (2009)

Eficácia e aplicabilidade dos tratados em matéria tributária no Direito brasileiro
por: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Publicado em: (2023)

Imunidade recíproca na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
por: Avila, Alexandre Rossato da Silva
Publicado em: (2016)

A opção do judiciário brasileiro em face dos conflitos entre tratados internacionais e leis internas
por: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Publicado em: (2017)

Estudo de caso sobre políticas geradoras de crise no Pacto Federativo na perspectiva municipal = Case study on crisis-generating policies in the Federal Pact from the municipal perspetive
por: Pamplona, Ana Helena Karnas Hoefel, et al.
Publicado em: (2023)

O dilema da incorporação das normas do Mercosul no ordenamento jurídico brasileiro
por: Nascimento, Claudia Lyra
Publicado em: (2023)

Monismo e dualismo no Brasil: uma dicotomia afinal irrelevante
por: Binenbojm, Gustavo
Publicado em: (2014)

A cláusula do tratamento nacional em matéria tributária do Gatt/94 e o Brasil : validade e responsabilidade internacional em face do artigo 151, III, da Constituição federal de 1988
por: Corrêa, Luciane Amaral
Publicado em: (2007)

Da constitucionalidade do Art. 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.713/1998: tratamento diferenciado que não ofende o princípio da igualdade = About the constitutionality of Article 6, item XIV, of Law 7713/1998: differential treatment that does not offend the principle of equality
por: Pontalti, Mateus Benato
Publicado em: (2022)

Tributação sobre o consumo e a cláusula da obrigação do tratamento nacional (TN)
por: Buissa, Leonardo, et al.
Publicado em: (2022)

A IN SRF n. 1.769/2017 e a isenção do IPI na aquisição de veículos por deficientes = The IN SRF n. 1.769/2017 and the exemption of the IPI in the acquisition of vehicles for the disabled
por: Daniel Neto, Carlos Augusto
Publicado em: (2022)

A globalização e os tratados e convenções internacionais
por: Meira, José de Castro
Publicado em: (2014)

As decisões das cortes internacionais como fonte do Direito Internacional: a contribuição da Corte Interamericana de Direitos Humanos na construção da regra-garantia do controle de convencionalidade = The international courts decisions as sources of International Law: the contribution of the Inter-American Court of Human Rights in the Construction of the "guarantee-rule" of conventionality control
por: Alves, Luciano Athayde
Publicado em: (2018)

Imunidades tributárias
por: Fernandes, Leonardo de Medeiros
Publicado em: (2010)

Reflexos da Convenção de Viena sobre direito dos tratados no ordenamento jurídico brasileiro
por: Chiappini, Carolina Gomes
Publicado em: (2014)

Eficácia provisória e definitiva dos tratados internacionais
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2014)

A realização da cooperação internacional na Lei Penal brasileira = The realization of international cooperation in Brazilian Criminal Law
por: Nitão, Maria Ivonete Vale
Publicado em: (2017)

A obrigatoriedade do tratado na ordem interna
por: Fraga, Mirtô
Publicado em: (2023)

A obrigatoriedade do tratado na ordem interna
por: Fraga, Mirtô
Publicado em: (2023)

Jurisprudência
por: Fux, Luiz
Publicado em: (2023)

Jurisprudência
por: Fux, Luiz
Publicado em: (2023)

Parlamento e tratados: o modelo constitucional do Brasil
por: Rezek, Francisco
Publicado em: (2023)

Locação de equipamento importado e responsabilidade tributária do locatário : (análise dos arts. 121,124, I e 134 do CTN)
por: Falcão Neto, Francisco Cândido de Melo
Publicado em: (2012)

Fundação de direito privado que atua no campo da divulgação de informações e comunicação social : isenção da cofins por força da MEDPROV 2.158-35/2001 e dec. 4.524/2002 e sua exclusão do Refis
por: Martins, Ives Gandra da Silva, et al.
Publicado em: (2011)

Crédito do IPI na aquisição de insumos para ativo fixo das empresas
por: Pereira, Fabiano Lima
Publicado em: (2008)

Crédito do IPI na aquisição de insumos para ativo fixo das empresas
por: Pereira, Fabiano Lima
Publicado em: (2008)

Interpretação no Direito Tributário: (re) constitucionalizando o art. 111 do CTN
por: Bollmann, Vilian
Publicado em: (2013)

O regime de crédito no IPI e a imunidade, isenção e alíquota zero
por: Mattos, Flavio
Publicado em: (2016)

REIDI, noções gerais e natureza jurídica: um estudo sobre isenção e suspensão = REIDI, general notions and legal nature: a study on exemption and suspension
por: Costa, Valterlei A. da
Publicado em: (2022)

A tributação das operações realizadas por meio eletrônico
por: Carvalho, Ivan Lira de
Publicado em: (2017)

Do exaurimento da via administrativa para persecução penal dos crimes contra a ordem tributária (art. 1º da Lei nº 8.137/1990): contradições entre a Súmula Vinculante nº 24 do STF e as decisões proferidas no HC nº 108.037/ES e na Medida Cautelar na Reclamação nº 17.303/MA (HC nº 236.784), em 21.02.2014, pelo STF
por: Tessari, Cláudio, et al.
Publicado em: (2017)

4ª Ola renovadora de acceso em la Justicia: los esfuerzos de internacionalización = 4ª onda renovatória de acesso á justiça: os esforços de internacionalização
por: Souto, Márcio Flávio Lins de Albuquerque e, et al.
Publicado em: (2018)

Da imunidade e da isenção do ICMS em operações e prestações destinadas a atender aos órgãos da administração pública
por: Rodrigues, Eduardo Azeredo
Publicado em: (2013)

Não incidência do ISS sobre a atividade de beneficiamento (alvejamento e tingimento) de produtos têxteis destinados a posterior comercialização ou industrialização pelos encomendantes
por: Delgado, José Augusto, et al.
Publicado em: (2012)

A questão hídrica nas políticas públicas: estudo do plano de logística sustentável do Tribunal de Justiça de Pernambuco = The water issue in public policies: study of the sustainable logistics plan of the Pernambuco Court of Justice
por: El-Deir, Soraya Giovanetti, et al.
Publicado em: (2023)

Segurança jurídica em matéria tributária e desenvolvimento socioeconômico
por: Costa, Regina Helena
Publicado em: (2022)

Cofins: estrutura, aspectos controvertidos contemporâneos, legislação, doutrina
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2006)

A Cofins e as sociedades civis de profissões regulamentadas: repensando a súmula 276 do Superior Tribunal de Justiça
por: Paula Filho, Rubem Lima de
Publicado em: (2009)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais