Os tratados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
| Autor principal: | Velloso, Carlos Mário da Silva |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1750842024-05-28 Os tratados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Os tratados na jurisprudência do STF Velloso, Carlos Mário da Silva Tratado, conflito de leis Isenção tributária, conflito de leis, tratado Matéria tributária, conflito de leis Acordo internacional Ajuste internacional Convenção internacional Pacto internacional Tratado internacional Impostos, isenção Isenção de impostos Isenção de IR Isenção fiscal Tributo, isenção 2023-05-09T21:39:05Z 2023-05-09T21:39:05Z 2004 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 41, n. 162, p. 35-45, abr./jun. 2004. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175084 pt-BR Senado Federal |
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