Desapropriação: imóvel rural improdutivo e possibilidade de fixação de juros compensatórios
Artigo científico elaborado como requisito parcial para a conclusão do Curso de Pós Graduação em Direito Público do Instituto Processus de Cultura e Aperfeiçoamento Jurídico. Orientador: Guilherme Juliano
| Autor principal: | Mroginski, Rosilene |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-169362024-05-28 Desapropriação: imóvel rural improdutivo e possibilidade de fixação de juros compensatórios Mroginski, Rosilene Desapropriação por interesse social Direito de propriedade Propriedade rural Indenização Juros compensatórios Propriedade agrícola Desapropriação por utilidade social Expropriação por interesse social Imóvel Propriedade (direito civil) Artigo científico elaborado como requisito parcial para a conclusão do Curso de Pós Graduação em Direito Público do Instituto Processus de Cultura e Aperfeiçoamento Jurídico. Orientador: Guilherme Juliano Trata da incidência de juros na desapropriação de imóvel rural para fins de interesse social e a possibilidade de fixação de juros compensatórios. Tem como objetivo verificar se a desapropriação de imóvel rural improdutivo gera a possibilidade de pagamento de juros compensatórios ao expropriado. O estudo apoia-se na doutrina e jurisprudência sobre o tema e desenvolve-se de acordo com a função social da terra dentro da sociedade, bem como de sua posição jurisprudencial. Conclui que, no caso de desapropriação de imóvel rural improdutivo, incidem juros compensatórios, uma vez que, em que pese o desaproveitamento e utilização inadequada da terra, gera para o expropriado a perda de sua propriedade. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2008-04-28T20:12:28Z 2008-04-28T20:12:28Z 2008 TCC/Especialização MROGINSKI, Rosilene. Desapropriação: imóvel rural improdutivo e possibilidade de fixação de juros compensatórios. 2008. 11 f. Artigo científico apresentado como requisito para obtenção do título de Especialista em Direito Público. - Instituto Processus de Cultura e Aperfeiçoamento Jurídico. Brasília, 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16936 pt_BR open access |
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