A prevenção da responsabilidade subsidiária e solidária nos contratos de terceirização: o estudo de caso no âmbito do Superior Tribunal de Justiça
Monografia apresentada à Pós-Graduação das Faculdades Integradas da UPIS, como requisito para a conclusão do curso MBA em Administração Pública. Orientador: Alemar Batista Cardoso Mourão Junior.
| Autor principal: | Monteiro, Leonardo Ribeiro Guimarães |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-172402024-05-28 A prevenção da responsabilidade subsidiária e solidária nos contratos de terceirização: o estudo de caso no âmbito do Superior Tribunal de Justiça Monteiro, Leonardo Ribeiro Guimarães Responsabilidade subsidiária Responsabilidade solidária Mão-de-obra Terceirização Administração pública Planejamento administrativo Prestação de serviços Contrato Gestão pública Força de trabalho Planejamento (administração) Monografia apresentada à Pós-Graduação das Faculdades Integradas da UPIS, como requisito para a conclusão do curso MBA em Administração Pública. Orientador: Alemar Batista Cardoso Mourão Junior. Trata das responsabilidades subsidiária e solidária do gestor público nos contratos de terceirização de serviços que envolvam mão de obra. A este respeito, o autor analisa a legislação, doutrina e jurisprudência existente, avalia as mais recorrentes falhas nos contratos de terceirização e sugere normas e procedimentos que evitam a incidência de responsabilidade subsidiária e solidária nos contratos. O autor realiza análise documental dos contratos e procedimentos adotados no âmbito do STJ. Entrevista pessoas responsáveis pelo acompanhamento dos contratos e pelas áreas responsáveis pela gestão e pagamento dos contratos. E conclui o estudo evidenciando procedimentos e alternativas para diminuir a responsabilidade da Administração Pública nos contratos que envolvem mão-de-obra. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2008-06-16T11:10:08Z 2008-06-16T11:10:08Z 2008 TCC/Especialização MONTEIRO, Leonardo Ribeiro Guimarães. A prevenção da responsabilidade subsidiária e solidária nos contratos de terceirização: o estudo de caso no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. 2008. 52 f. Monografia (MBA em Administração Pública)-Faculdades Integradas da UPIS, Brasília, 2008. MONTEIRO, Leonardo Ribeiro Guimarães. A prevenção da responsabilidade subsidiária e solidária nos contratos de terceirização: o estudo de caso no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Monografia (MBA em Administração Pública)-Faculdades Integradas da UPIS. BDJur, Brasília, DF, 13 jun. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/17240>. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/17240 pt_BR open access |
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Responsabilidade subsidiária Responsabilidade solidária Mão-de-obra Terceirização Administração pública Planejamento administrativo Prestação de serviços Contrato Gestão pública Força de trabalho Planejamento (administração) Monteiro, Leonardo Ribeiro Guimarães A prevenção da responsabilidade subsidiária e solidária nos contratos de terceirização: o estudo de caso no âmbito do Superior Tribunal de Justiça |
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Monografia apresentada à Pós-Graduação das Faculdades Integradas da UPIS, como requisito para a conclusão do curso MBA em Administração Pública.
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