Direitos fundamentais: inovações na Constituição Federal de 1988
Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de pós-graduação “latu sensu” em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes – UCAM.
| Autor principal: | Ferreira, Conceição de Maria Barbosa |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-172452024-05-28 Direitos fundamentais: inovações na Constituição Federal de 1988 Ferreira, Conceição de Maria Barbosa Cidadania Direitos e garantias individuais Brasil. [Constituição (1988)] Declaração universal dos direitos humanos Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Declaração universal dos direitos do homem Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de pós-graduação “latu sensu” em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes – UCAM. O autor analisa a questão dos Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - a “Constituição Cidadã” – e apresenta as inovações trazidas à esta Carta Magna. A revisão teórica demonstra a relevância das alterações trazidas pela Constituição de 1988 e conclui que o valor da pessoa, enquanto conquista histórico-axiológica, encontra a sua expressão jurídica nos direitos fundamentais do homem; os direitos fundamentais da segunda geração tendem a tornar-se tão justificáveis quanto os da primeira geração; a dignidade da pessoa humana e o exercício da cidadania são considerados princípios fundamentais da Carta Magna Brasileira de 1988; a partir da Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948), uma série de instrumentos internacionais veio à luz para abordar os temas mais variados dos direitos inalienáveis da pessoa humana; os direitos contidos na Declaração Universal são uma conquista da humanidade que conclama a uma luta permanente para dar-lhes vigência e permanente responsabilidade. Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2008-06-16T13:14:46Z 2008-06-16T13:14:46Z 2008 TCC/Especialização FERREIRA, Conceição de Maria Barbosa. Direitos fundamentais: inovações na Constituição Federal de 1988. 2008. 78 f. Monografia (Especialização em Direito Público). - Universidade Cândido Mendes (UCAM). Brasília, 2008. FERREIRA, Conceição de Maria Barbosa. Direitos fundamentais: inovações na Constituição Federal de 1988. Monografia (Especialização em Direito Público). - Universidade Cândido Mendes (UCAM). BDJur, Brasília, DF, 13 jun. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/17245>. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/17245 pt_BR open access |
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