Acesso à informação: uma questão de cidadania
Monografia apresentada ao corpo docente do Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP da Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, como Monografia Conclusão de Curso, requisito para obtenção do título de Especial...
| Autor principal: | Cunha, Laura de Fátima Ferreira da |
|---|---|
| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-172502024-05-28 Acesso à informação: uma questão de cidadania Cunha, Laura de Fátima Ferreira da Acesso à informação Direito à informação Direitos e garantias individuais Cidadania Habeas data Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Direito de acesso à informação Direito de informação Informação ao público Monografia apresentada ao corpo docente do Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP da Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, como Monografia Conclusão de Curso, requisito para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional. Orientadora: Deisi Cristini Schveitzer. Analisa o acesso à informação como garantia constitucional, baseado nos princípios, características, natureza jurídica e função dos direitos fundamentais. Apresenta os comentários advindos do art. 5º inciso XIV da Constituição Federal e aduz, que o Habeas data, como processo constitucional específico para obtenção e/ou alteração de informação, é pouco impetrado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça. Enfatiza o princípio da isonomia, como equiparação de todos e oportunidade para gozo e fruição de direitos, para fins de licenciar os indivíduos a maior e melhor acesso à informação. Aborda o aspecto da fundamentabilidade do direito à informação para assegurar condições de cidadania e desenvolvimento do país. Por fim, identifica a necessidade de modernização e realização de investimentos, sugerindo o acesso livre à informação através da biblioteca digital. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2008-06-17T13:07:10Z 2008-06-17T13:07:10Z 2007-10-10 TCC/Especialização CUNHA, Laura de Fátima Ferreira da. Acesso à informação: uma questão de cidadania. 2007. 39 f. Monografia (Especialização em Direito Constitucional)-Universidade do Sul de Santa Catarina, Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2007. CUNHA, Laura de Fátima Ferreira da. Acesso à informação: uma questão de cidadania. Monografia (Especialização em Direito Constitucional)-Universidade do Sul de Santa Catarina, Instituto Brasiliense de Direito Público. BDJur, Brasília, DF, 16 jun. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/17250>. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/17250 pt_BR open access |
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Acesso à informação Direito à informação Direitos e garantias individuais Cidadania Habeas data Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Direito de acesso à informação Direito de informação Informação ao público |
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Monografia apresentada ao corpo docente do Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP da Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, como Monografia Conclusão de Curso, requisito para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional.
Orientadora: Deisi Cristini Schveitzer. |
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