Das liberdades e garantias individuais e os habeas corpus: uma análise da eficácia do instituto sob a ótica dos Tribunais Superiores
Monografia para a conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito, Estado e Constituição pela Uniplac e os Cursos Sui Júris. Orientador: Fábio Portella.
| Autor principal: | Lacerda, Joanita Alcântara |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-174612024-05-28 Das liberdades e garantias individuais e os habeas corpus: uma análise da eficácia do instituto sob a ótica dos Tribunais Superiores Lacerda, Joanita Alcântara Direitos e garantias individuais Habeas corpus Jurisprudência Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Monografia para a conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito, Estado e Constituição pela Uniplac e os Cursos Sui Júris. Orientador: Fábio Portella. O presente trabalho visa analisar a eficácia do instituto do habeas corpus como instrumento garantidor da liberdade individual a partir da leitura de recentes julgados oriundos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, far-se-á necessário conhecer as diversas correntes filosóficas que discorreram acerca da liberdade, desde a Antiguidade até os nossos dias, quando, então, passou a ser reconhecida como garantia individual constitucionalmente protegida. Verificar-se-á, também, a questão da celeridade do habeas corpus, ou seja, se ele realmente socorre, em tempo hábil, aquele que se encontra preso ou na iminência de ter sua liberdade cerceada; se tem ele sido utilizado apenas para garantir a liberdade no caso de constrição ilegal ou preventivamente; ou se, ainda, tem sido aplicado como meio de garantir direitos outros que não se refiram à liberdade de locomoção. Por fim, será analisado se o “remédio heróico” atende os fins para os quais foi criado, ou se, ao contrário, revela-se ineficiente no combate às arbitrariedades decorrentes de abuso de poder quer pela autoridade policial quer pela autoridade judicial. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2008-07-21T20:40:11Z 2008-07-21T20:40:11Z 2007-12 TCC/Especialização LACERDA, Joanita Alcântara. Das liberdades e garantias individuais e o habeas corpus: uma análise da eficácia do instituto sob a ótica dos Tribunais Superiores. Brasília, DF, 2007. 71 f. Monografia (Especialização em Direito, Estado e Constituição)-União Educacional do Planalto Central (UNIPLAC); Sui Juris. LACERDA, Joanita Alcântara. Das liberdades e garantias individuais e o habeas corpus: uma análise da eficácia do instituto sob a ótica dos Tribunais Superiores. Monografia (Especialização em Direito, Estado e Constituição)-União Educacional do Planalto Central (UNIPLAC); Sui Juris, BDJur, Brasília, DF, 18 jul. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/17461>. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/17461 pt_BR open access |
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