Estatuto da criança e do adolescente e os riscos do esquecimento
Discorre sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Ressalta os dezoito anos de vigência da Lei nº 8.069, de 13.07.1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Comenta a ampla mobilização social da opinião pública e, principalmente, do senso comum jurídico com o intuito precípuo...
| Autor principal: | Ramidoff, Mário Luiz |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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