Nulidade dos atos processuais
Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Administrativo da Rede LFG de Ensino Telepresencial, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil sob orientação da Profª Drª Tatiana Meneghel.
| Autor principal: | Dusi, Ângela Valéria Mendonça Alvim |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-178702024-05-28 Nulidade dos atos processuais Dusi, Ângela Valéria Mendonça Alvim Direito processual civil, Brasil Ato processual Ato inexistente Nulidade no processo civil Nulidade (processo civil) Ato do processo Ato judicial Ato judiciário Direito adjetivo Direito formal Direito judicial Direito judiciário Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Administrativo da Rede LFG de Ensino Telepresencial, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil sob orientação da Profª Drª Tatiana Meneghel. O estudo do Processo Civil hoje, tem sua atenção voltada para os resultados a serem alcançados pela prestação jurisdicional, preocupando-se em desburocratizar o procedimento e acelerar o resultado da prestação jurisdicional. No entanto a forma, nos atos processuais, é necessária na garantia de segurança para as partes e correto exercício da jurisdição, mas o formalismo processual é fator de distorção do sistema. O que se condena é o excesso de formas, as solenidades exageradas e imotivadas. A forma é válida, imprescindível e necessária, pois busca garantir aos interessados o proveito que a lei procurou visar com sua instituição. A observância empírica da ordem processual e das formas do procedimento, com prevalência da cláusula due processs of law, é reconhecidamente penhor de segurança para os contendores, sem transformar as regras formais do processo “num sistema orgânico de armadilhas”. A eficácia do atos processuais está vinculada a um sistema de legalidade formal, tendo como conseqüência pela sua inobservância, a privação de seus efeitos. Nosso Código de Processo Civil faz prevalecer a finalidade do ato processual sobre a forma. O caráter instrumental do processo faz com que a forma se revista de importância, pelo que sua inobservância ou violação gere a nulidade do ato. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2008-10-08T14:24:43Z 2008-10-08T14:24:43Z 2007 TCC/Especialização DUSI, Ângela Valéria Mendonça Alvim. Nulidade dos atos processuais. BDJur, Brasília, DF, 8 out. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/17870>. DUSI, Ângela Valéria Mendonça Alvim. Nulidade dos atos processuais. Brasília, DF, 2007. 36 f. Monografia. (Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Administrativo apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil) - Rede LFG de Ensino Telepresencial. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/17870 pt_BR open access |
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Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Administrativo da Rede LFG de Ensino Telepresencial, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil sob orientação da Profª Drª Tatiana Meneghel. |
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