Prescindibilidade do agravo de instrumento no STF e STJ : sua extinção em busca da efetiva missão constitucional dos tribunais da federação
Monografia apresentada como requisito parcial para conclusão do Curso de Pós-Graduação em Direito Público no Fortium - Centro de Estudos Jurídicos; Faculdade Projeção.
Autor principal: | Machado, André de Azevedo |
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Tipo de documento: | TCC/Especialização |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2008
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Assuntos: | |
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