Prescindibilidade do agravo de instrumento no STF e STJ : sua extinção em busca da efetiva missão constitucional dos tribunais da federação

Monografia apresentada como requisito parcial para conclusão do Curso de Pós-Graduação em Direito Público no Fortium - Centro de Estudos Jurídicos; Faculdade Projeção.

Autor principal: Machado, André de Azevedo
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2008
Assuntos:
Admissibilidade (processo civil)
Agravo de instrumento
Mérito (processo civil)
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-180422024-05-28 Prescindibilidade do agravo de instrumento no STF e STJ : sua extinção em busca da efetiva missão constitucional dos tribunais da federação Machado, André de Azevedo Admissibilidade (processo civil) Agravo de instrumento Mérito (processo civil) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Monografia apresentada como requisito parcial para conclusão do Curso de Pós-Graduação em Direito Público no Fortium - Centro de Estudos Jurídicos; Faculdade Projeção. O presente ensaio tem por objetivo dar ênfase na onda de reformas pontuais no Código de Processo Civil e apresentar para reflexão a eliminação do ordenamento processual civil brasileiro da figura do agravo de instrumento contra decisão do Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal de origem que obsta a subida de recurso extraordinário e recurso especial. Busca-se demonstrar que o agravo do art. 544 do CPC se apresenta como recurso impróprio para os fins colimados, resultando, porém, em mais uma espécie recursal que tem a missão pouco nobre de abarrotar os Tribunais Superiores. Para tanto, ao abolir o recurso de agravo do art. 544 do CPC, a interposição do recurso excepcional terá sua caminhada natural. Entretanto, deverá ser analisada a relevância da questão jurídica agitada no recurso como condição para seu conhecimento e, no caso negativo, o responsável pela interposição do recurso será penalizado por provocar a movimentação da máquina do Judiciário nas Cortes Superiores com matérias sem relevância de natureza econômica, política, social ou jurídica. Essa proposta decorre da necessidade de o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça terem que assumir a efetiva missão constitucional para a qual foram constituídos. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2008-11-12T16:40:37Z 2008-11-12T16:40:37Z 2007 TCC/Especialização MACHADO, André de Azevedo. Prescindibilidade do agravo de instrumento no STF e STJ : sua extinção em busca da efetiva missão constitucional dos tribunais da federação. BDJur, Brasília, DF, 26 nov. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18042>. MACHADO, André de Azevedo. Prescindibilidade do agravo de instrumento no STF e STJ : sua extinção em busca da efetiva missão constitucional dos tribunais da federação. Brasília, DF, 2007. 61 f. Monografia. (Pós-graduação em Direito Público) – Fortium/Projeção. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18042 pt_BR Restricted access
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