Dignidade da pessoa humana: atuação na ordem jurídico-constitucional brasileira e sua irradiação nas relações entre particulares
Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
| Autor principal: | Mendes, Eunice de Alencar |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-180932024-05-28 Dignidade da pessoa humana: atuação na ordem jurídico-constitucional brasileira e sua irradiação nas relações entre particulares Mendes, Eunice de Alencar Direitos humanos Direitos e garantias individuais Princípio constitucional Princípio da dignidade da pessoa humana Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Este trabalho versa sobre a temática da dignidade da pessoa humana, caracterizando-a como uma norma base e integradora de toda ordem constitucional, sendo elevada como um dos postulados fundamentais da nossa República e do nosso Estado Democrático de Direito pelo nosso Constituinte de 1988. A presente monografia buscou pesquisar o âmbito de atuação e de proteção da dignidade da pessoa humana, enquanto norma jurídica fundamental, reconhecendo seu status constitucional expressamente disciplinado no art. 1°, inc. III, da Constituição Federal. Outro tema correlato que também foi objeto de análise do presente estudo trata da aplicabilidade dos direitos fundamentais, notadamente a dignidade da pessoa humana, nas relações entre particulares, buscando empregá-la como critério instrutório e uniformativo legitimador de todo o ordenamento jurídico. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2008-11-19T15:43:44Z 2008-11-19T15:43:44Z 2008 TCC/Especialização MENDES, Eunice de Alencar. Dignidade da pessoa humana: atuação na ordem jurídico-constitucional brasileira e sua irradiação nas relações entre particulares. BDJur, Brasília, DF, 19 nov. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18093>. MENDES, Eunice de Alencar. Dignidade da pessoa humana: atuação na ordem jurídico-constitucional brasileira e sua irradiação nas relações entre particulares. Brasília, DF, 2008. 53 f. Monografia. (Monografia apresentada ao curso de Especialização em Direito Constitucional como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional) - Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18093 pt_BR open access |
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