Os direitos sociais na ordem jurídica brasileira

Artigo apresentado no Curso de Pós-Graduação Latu Sensu Especialização em Direito Penal, como pré-requisito para a obtenção do grau de especialista.

Autor principal: Machado, João de Lourdes Rezende
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Direitos econômicos e sociais
Justiça social
Norma constitucional
Direitos econômicos, sociais e culturais
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-193152024-05-28 Os direitos sociais na ordem jurídica brasileira Machado, João de Lourdes Rezende Direitos econômicos e sociais Justiça social Norma constitucional Direitos econômicos, sociais e culturais Artigo apresentado no Curso de Pós-Graduação Latu Sensu Especialização em Direito Penal, como pré-requisito para a obtenção do grau de especialista. Ao serem incorporados aos textos constitucionais, os direitos sociais consagraram a passagem do Estado de Direito de Liberal para Social. Tal evolução, no entanto, parece restar, aos quase cem anos de seu evento, no plano abstrato das Cartas Políticas modernas. Protegidos pelas chamadas normas programáticas, os direitos sociais, embora reconhecidos pela doutrina constitucionalista como os que revelam os verdadeiros fins do Estado, estão ainda bem distantes de tornarem efetivos os fundamentos e objetivos estatais da “dignidade da pessoa humana” e da “construção de uma sociedade livre, justa e solidária”. Ante tal quadro, que tão bem retrata o desrespeito aos preceitos constitucionais na gestão das políticas públicas, não pode a atividade jurisdicional ficar, por conta do dogma da Separação dos Poderes, à margem dos fins do Estado, mas, sim, assumir um papel realmente ativo na promoção da justiça social. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2009-01-13T14:40:31Z 2009-01-13T14:40:31Z 2008 Artigo MACHADO, João de Lourdes Rezende. Os direitos sociais na ordem jurídica brasileira. BDJur, Brasília, DF, 13 jan. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/19315>. MACHADO, João de Lourdes Rezende. Os direitos sociais na ordem jurídica brasileira. Brasília, DF, [2008?]. 13 f. Artigo. (Artigo apresentado no Curso de Pós-Graduação Latu Sensu Especialização em Direito Penal, como pré-requisito para a obtenção do grau de especialista). http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19315 pt_BR open access
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