Aspectos jurídicos da reserva florestal legal
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Oliveira, André Ricardo de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-205632024-05-28 Aspectos jurídicos da reserva florestal legal Oliveira, André Ricardo de Reserva legal Reserva florestal, aspectos jurídicos Brasil. [Código florestal (1965)] Reserva florestal legal Brasil. [Lei n. 4.771, de 15 de setembro de 1965] ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Busca o sentido jurídico da proteção do ecossistema florestal através da Reserva Florestal Legal, estatuída pelo art. 16 da Lei 4.771/65 (Código Florestal). Coloca esse instituto como fator condicionante da exploração ou não de florestas privadas. Apresenta o conceito legal de floresta e ressalta a existência de divergências doutrinárias quanto à interpretação do dispositivo supracitado. 2009-04-13T19:54:20Z 2009-04-13T19:54:20Z 2002 Artigo OLIVEIRA, André Ricardo de. Aspectos jurídicos da reserva florestal legal. Revista nacional de direito e jurisprudência, v. 3, n. 28, p. 36-39, abr. 2002. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20563 pt_BR restricted access |
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