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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Na minha lista:
Autor principal: Vulcanis, Andréa
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Unidade de conservação
Brasil. [Código florestal (1965)]
Proteção ambiental, legislação
Reserva legal, proteção
Imóvel rural, doação
Conservação da natureza
Remissão da dívida
Reflorestamento, legislação
Reserva florestal legal
Brasil. [Lei n. 4.771, de 15 de setembro de 1965]
Conservação ambiental
Conservação do meio ambiente
Preservação da natureza
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Recursos naturais, proteção
Perdão da dívida
Remissão de débitos
Renúncia da dívida
Obter o texto integral:
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  • Registro fonte

Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20567

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    por: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
    Publicado em: (2014)
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    Publicado em: (2014)


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