Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Vulcanis, Andréa |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-20567 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-205672024-05-28 Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal Vulcanis, Andréa Unidade de conservação Brasil. [Código florestal (1965)] Proteção ambiental, legislação Reserva legal, proteção Imóvel rural, doação Conservação da natureza Remissão da dívida Reflorestamento, legislação Reserva florestal legal Brasil. [Lei n. 4.771, de 15 de setembro de 1965] Conservação ambiental Conservação do meio ambiente Preservação da natureza Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Perdão da dívida Remissão de débitos Renúncia da dívida ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. O dispositivo contido no Código Florestal Lei 4.771/65, alterado pela MedProv 2.166/2001 admite ao proprietário, que tenha o dever de recompor a reserva legal de sua propriedade, ser desonerado de tal obrigação pelo prazo de 30 anos, quando efetuar a doação de áreas, pendentes de regularização fundiária, situadas em Unidades de Conservação, ao órgão ambiental competente. O artigo analisa limites, as condições e os procedimentos para a adequada utilização do instituto. 2009-04-13T19:58:16Z 2009-04-13T19:58:16Z 2007 Artigo VULCANIS, Andréa. Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal. Revista de direito ambiental, v. 11, n. 41, p. 26-43, jan./ mar. 2006. BBD 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20567 pt_BR restricted access |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Unidade de conservação Brasil. [Código florestal (1965)] Proteção ambiental, legislação Reserva legal, proteção Imóvel rural, doação Conservação da natureza Remissão da dívida Reflorestamento, legislação Reserva florestal legal Brasil. [Lei n. 4.771, de 15 de setembro de 1965] Conservação ambiental Conservação do meio ambiente Preservação da natureza Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Perdão da dívida Remissão de débitos Renúncia da dívida |
| spellingShingle |
Unidade de conservação Brasil. [Código florestal (1965)] Proteção ambiental, legislação Reserva legal, proteção Imóvel rural, doação Conservação da natureza Remissão da dívida Reflorestamento, legislação Reserva florestal legal Brasil. [Lei n. 4.771, de 15 de setembro de 1965] Conservação ambiental Conservação do meio ambiente Preservação da natureza Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Perdão da dívida Remissão de débitos Renúncia da dívida Vulcanis, Andréa Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal |
| description |
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| format |
Artigo |
| author |
Vulcanis, Andréa |
| title |
Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal |
| title_short |
Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal |
| title_full |
Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal |
| title_fullStr |
Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal |
| title_full_unstemmed |
Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal |
| title_sort |
doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal |
| publishDate |
2009 |
| url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20567 |
| _version_ |
1806208786585616384 |
| score |
12,537949 |