Reserva legal

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Autor principal: Magalhães, Vladimir Garcia
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-206332024-05-28 Reserva legal Magalhães, Vladimir Garcia Reserva legal Questão agrária Meio ambiente Floresta, legislação Biodiversidade Reserva florestal legal Mata ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Aborda tópicos relacionados à questão agrária e meio ambiente no Brasil, especialmente no que se refere ao desmatamento da cobertura vegetal nativa brasileira. Discorre sobre a evolução da legislação florestal, destacando a criação do instituto da Reserva Legal. Quanto a este, apresenta seu conceito e natureza jurídica de limitação administrativa, e questiona a nomenclatura adequada diante desses aspectos. 2009-04-16T20:38:50Z 2009-04-16T20:38:50Z 2005 Artigo MAGALHÃES, Vladimir Garcia. Reserva legal. Revista de direitos difusos, v. 6, n. 32, p. 117-157, jul./ ago. 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20633 pt_BR restricted access
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