Comentário de decisão: homologação do ato administrativo estrangeiro equiparado a sentença estrangeira
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Gaudioso, Tomoko Kimurra |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-209252024-05-28 Comentário de decisão: homologação do ato administrativo estrangeiro equiparado a sentença estrangeira Gaudioso, Tomoko Kimurra Homologação de sentença estrangeira, jurisprudência, Brasil Direito internacional privado, Brasil, Japão Divórcio, legislação, Brasil, Japão Homologação de sentença estrangeira, divórcio, Japão Direito privado internacional ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Analisa a questão de brasileiros, casados no Brasil, que por não estarem mais interessados em manter o estado matrimonial, alcançam o divórcio amigavelmente no cartório de registro civil do distrito de Itabashi, Japão, através do requerimento formulado ao chefe do executivo local, mediante ato administrativo, conforme manda legislação japonesa. Havendo necessidade de regularizar a situação junto a justiça brasileira, foi encaminhado o pedido de homologação ao Supremo Tribunal Federal, como exige a legislação brasileira para validar decisões estrangeiras no território nacional. 2009-04-29T12:53:57Z 2009-04-29T12:53:57Z 2002 Artigo GAUDIOSO, Tomoko Kimurra. Comentário da decisão: homologação do ato administrativo estrangeiro equiparado a sentença estrangeira. Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, edição especial, p. 162-175, set. 2002. 0104-6594 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20925 pt_BR restricted access |
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