A sentença estrangeira sem fundamentação pode ser homologada?
Afirma que no direito internacional privado, sentença estrangeira é toda decisão cuja validade deriva de uma soberania estrangeira e cujo conteúdo seria próprio de uma decisão judicial no Brasil. Analisa se a sentença estrangeira pode ser reconhecida no Brasil. Estuda a legislação brasileira, a juri...
| Autor principal: | Pereira, Marcela Harumi Takahashi |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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