Diagnóstico de dados digitalizados dos processos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça envolvendo áreas de preservação permanente, reserva legal e de proteção ambiental
Procura demonstrar a possibilidade de se realizar uma pesquisa em processos judiciais agora que se tem grande parte dos autos sendo armazenados e até com circulação entre órgãos do Poder Judiciário, de forma eletrônica. O tema escolhido refere-se ao meio ambiente, tema com legislação em constante ap...
| Autor principal: | Oliveira, Flávio Carlos Snel de |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Procura demonstrar a possibilidade de se realizar uma pesquisa em processos judiciais agora que se tem grande parte dos autos sendo armazenados e até com circulação entre órgãos do Poder Judiciário, de forma eletrônica. O tema escolhido refere-se ao meio ambiente, tema com legislação em constante aprimoramento, atual e de interesse comum a vários setores da economia e à população em geral. Analisa sobre como a natureza é discutida no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. A pesquisa mostra que o número de processos aumentou em 1998, ano da Lei 9.605 de Crimes contra o Meio Ambiente. Os Estados que lideram as ações em recurso são da região Sudeste e Sul. Os casos julgados puderam ser divididos em dezesseis tipos com decisões que sempre procuram o melhor para o meio ambiente. Não existem Súmulas do Superior Tribunal de Justiça com incidência direta na área ambiental. |
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