Exceção de pré-executividade
Com o advento da Lei 11.382/2006, há quem cogite a inadmissibilidade, ou mesmo a desnecessidade, da exceção de pré-executividade, ante a possibilidade de se interpor embargos de declaração independentemente de penhora (art.736 do CPC).
| Autor principal: | Miranda, Aparecida Helena Oliveira |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-213712024-05-28 Exceção de pré-executividade Miranda, Aparecida Helena Oliveira Execução (processo civil), legislação, alteração, Brasil Embargos (processo civil), Brasil Nulidade no processo civil, Brasil Embargos (direito judiciário civil) Nulidade (processo civil) Com o advento da Lei 11.382/2006, há quem cogite a inadmissibilidade, ou mesmo a desnecessidade, da exceção de pré-executividade, ante a possibilidade de se interpor embargos de declaração independentemente de penhora (art.736 do CPC). Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2009-05-19T18:47:24Z 2009-05-19T18:47:24Z 2008 TCC/Especialização MIRANDA, Aparecida Helena Oliveira. Exceção de pré-executividade. Brasília, DF, 2008. 44 f. Monografia. (Monografia apresentada como requisito para obtenção de pós-graduação Lato Sensu em Direito.) – Uniplac. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21371 pt_BR open access |
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Com o advento da Lei 11.382/2006, há quem cogite a inadmissibilidade, ou mesmo a desnecessidade, da exceção de pré-executividade, ante a possibilidade de se interpor embargos de declaração independentemente de penhora (art.736 do CPC). |
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