Princípios do processo administrativo no estado democrático de direito

Monografia apresentada à Universidade Gama Filho como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Administrativo.

Autor principal: Lignelli, Fábio
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Processo administrativo
Estado democrático de direito
Administração pública
Princípios gerais do direito
Gestão pública
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-223952024-05-28 Princípios do processo administrativo no estado democrático de direito Lignelli, Fábio Processo administrativo Estado democrático de direito Administração pública Princípios gerais do direito Gestão pública Monografia apresentada à Universidade Gama Filho como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Administrativo. Trata dos princípios do processo administrativo no Estado Democrático de Direito. Objetiva descrever estes princípios e demonstrar a importância da Administração Pública obedecê-los. Conceitua o processo administrativo, delimita sua abrangência, identifica sua finalidade, distingue processo de procedimento. Evidencia a importância dos princípios no sistema jurídico e analisa os princípios direcionadores do processo administrativo. A pesquisa visou investigar, explicar e identificar os princípios do processo administrativo, demonstrando a importância de serem observados. A conclusão extraída da pesquisa acadêmica: o processo administrativo é instrumento de concretização da opção constitucional por um Estado Democrático de Direito, sendo, portanto, de crucial importância que a Administração observe fielmente os princípios norteadores do referido instituto. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2009-06-25T19:52:10Z 2009-06-25T19:52:10Z 2008 TCC/Especialização LIGNELLI, Fábio. Princípios do processo administrativo no estado democrático de direito. BDJur, Brasília, DF, 25 jun. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/22395>. LIGNELLI, Fábio. Princípios do processo administrativo no estado democrático de direito. Brasília, DF, 2008. 53 f. Monografia. (Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de especialista em Direito Administrativo.) – Universidade Gama Filho. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22395 pt_BR open access
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