Tribunal penal internacional : afirmação contemporânea de uma idéia clássica e sua recepção na Constituição brasileira

Trata de examinar o Tribunal Penal Internacional e debatê-lo, academicamente, à luz de sua recepção na Constituição brasileira de 1988. Para tanto, são apresentados e discutidos os antecedentes do TPI: manifestações anteriores e posteriores à Segunda Guerra Mundial, os Tribunais Militares Internacio...

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Autor principal: Barbosa, Salomão Almeida
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: Português
Publicado em: 2006
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