Tribunal penal internacional : afirmação contemporânea de uma idéia clássica e sua recepção na Constituição brasileira
Trata de examinar o Tribunal Penal Internacional e debatê-lo, academicamente, à luz de sua recepção na Constituição brasileira de 1988. Para tanto, são apresentados e discutidos os antecedentes do TPI: manifestações anteriores e posteriores à Segunda Guerra Mundial, os Tribunais Militares Internacio...
Autor principal: | Barbosa, Salomão Almeida |
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Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2006
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Assuntos: | |
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