A jurisdição penal brasileira : desenho em relação ao espaço e às pessoas : concorrência de jurisdições nacional e estrangeira : conseqüências de sua ausência ou deficiência
Tece algumas considerações sobre a jurisdição penal no direito penal material. Aborda o desenho desta jurisdição em relação ao espaço e às pessoas, bem assim a concorrência das jurisdições penais brasileira e estrangeira. Distingue direito internacional penal e direito penal internacional para trata...
| Main Author: | Demo, Roberto Luis Luchi |
|---|---|
| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2008
|
| Subjects: | |
| Online Access: |
|