A jurisdição penal brasileira : desenho em relação ao espaço e às pessoas : concorrência de jurisdições nacional e estrangeira : conseqüências de sua ausência ou deficiência
Tece algumas considerações sobre a jurisdição penal no direito penal material. Aborda o desenho desta jurisdição em relação ao espaço e às pessoas, bem assim a concorrência das jurisdições penais brasileira e estrangeira. Distingue direito internacional penal e direito penal internacional para trata...
| Autor principal: | Demo, Roberto Luis Luchi |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-186402024-09-24 A jurisdição penal brasileira : desenho em relação ao espaço e às pessoas : concorrência de jurisdições nacional e estrangeira : conseqüências de sua ausência ou deficiência Demo, Roberto Luis Luchi Jurisdição penal, Brasil Extraterritorialidade, Brasil Imunidade diplomática, Brasil Impunidade, Brasil Soberania, Brasil Competência internacional Direito internacional penal, Brasil Direito penal internacional, Brasil Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998) Exterritorialidade Imunidade do agente do Estado Competência (direito internacional) Jurisdição criminal Autonomia (direito internacional) Tece algumas considerações sobre a jurisdição penal no direito penal material. Aborda o desenho desta jurisdição em relação ao espaço e às pessoas, bem assim a concorrência das jurisdições penais brasileira e estrangeira. Distingue direito internacional penal e direito penal internacional para tratar das conseqüências da ausência ou deficiência da jurisdição penal brasileira, especialmente no que se refere à jurisdição complementar do Tribunal Penal Internacional. 2008-10-01T17:26:27Z 2008-11-20T20:59:34Z 2008-10-01T17:26:27Z 2008-11-20T20:59:34Z 2006 Artigo DEMO, Roberto Luis Luchi. A jurisdição penal brasileira: desenho em relação ao espaço e às pessoas: concorrência de jurisdições nacional e estrangeira: conseqüências de sua ausência ou deficiência. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, v. 40, n. 45, p. 215-232, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://www.ite.edu.br/ripe/>. Acesso em: 26 set. 2008. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 12, maio 2006. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18640 pt_BR Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos |
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Tece algumas considerações sobre a jurisdição penal no direito penal material. Aborda o desenho desta jurisdição em relação ao espaço e às pessoas, bem assim a concorrência das jurisdições penais brasileira e estrangeira. Distingue direito internacional penal e direito penal internacional para tratar das conseqüências da ausência ou deficiência da jurisdição penal brasileira, especialmente no que se refere à jurisdição complementar do Tribunal Penal Internacional. |
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