A interposição simultânea dos recursos especial e extraordinário e a questão da prejudicialidade
Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Público.
| Autor principal: | Nogueira, Regina Lúcia Panquestor |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-231502024-05-28 A interposição simultânea dos recursos especial e extraordinário e a questão da prejudicialidade Nogueira, Regina Lúcia Panquestor Recurso especial Recurso extraordinário Prequestionamento Questão prejudicial Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Público. Discorre sobre a origem do Superior Tribunal de Justiça e do recurso especial, as origens da crise do Supremo Tribunal Federal e os motivos da criação do Superior Tribunal de Justiça. Por fim, faz-se referência à competência, função e organização dos Tribunais Superiores. Trata dos requisitos de admissibilidade extrínsecos e intrínsecos de ambos os recursos, das características comuns dos recursos especial e extraordinário e do prequestionamento. Aborda o estudo da prejudicialidade. Abrange o estudo da obrigatoriedade da interposição simultânea dos recursos especial e extraordinário. Refere-se também ao princípio da unirrecorribilidade, do requisito de admissibilidade do interesse em recorrer, do efeito substitutivo das decisões, da necessidade de impugnação de todos os fundamentos autônomos e da importância e discussão que envolvem os enunciados das súmulas 126 do Superior Tribunal de Justiça e 283 do Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2009-07-27T17:03:27Z 2009-07-27T17:03:27Z 2007 TCC/Especialização NOGUEIRA, Regina Lúcia Panquestor. A interposição simultânea dos recursos especial e extraordinário e a questão da prejudicialidade. BDJur, Brasília, DF, 27 jul. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23150>. NOGUEIRA, Regina Lúcia Panquestor. A interposição simultânea dos recursos especial e extraordinário e a questão da prejudicialidade. Brasília, DF, 2007. 78 f. Monografia. (Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público.) – Fortium. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23150 pt_BR open access |
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