União homoafetiva como entidade familiar
Trata sobre a família homoafetiva. Dispõe, primeiramente, sobre sexualidade e suas conseqüências para o Direito. Analisa a família homoafetiva através de uma ótica constitucional, dispondo a norma do artigo. 226 da Constituição, pertinente ao tema família. Mostra questões doutrinárias que fazem um e...
| Autor principal: | Pinto, Davi Souza de Paula |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Trata sobre a família homoafetiva. Dispõe, primeiramente, sobre sexualidade e suas conseqüências para o Direito. Analisa a família homoafetiva através de uma ótica constitucional, dispondo a norma do artigo. 226 da Constituição, pertinente ao tema família. Mostra questões doutrinárias que fazem um estudo crítico da nossa Constituição. Parte da pesquisa focaliza sobre um impasse doutrinário: equiparar ou não a união homoafetiva com a união estável? Por fim, mostra que a omissão legal do legislador não implica em ausência de proteção constitucional da família homoafetiva, pois esta união possui correspondentes jurisprudenciais e até mesmo respaldo de leis infraconstitucionais. |
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