União homoafetiva como entidade familiar

Trata sobre a família homoafetiva. Dispõe, primeiramente, sobre sexualidade e suas conseqüências para o Direito. Analisa a família homoafetiva através de uma ótica constitucional, dispondo a norma do artigo. 226 da Constituição, pertinente ao tema família. Mostra questões doutrinárias que fazem um e...

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Autor principal: Pinto, Davi Souza de Paula
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Sexualidade
Família
União estável
Homossexualismo
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-232802024-05-28 União homoafetiva como entidade familiar Pinto, Davi Souza de Paula Sexualidade Família União estável Homossexualismo Trata sobre a família homoafetiva. Dispõe, primeiramente, sobre sexualidade e suas conseqüências para o Direito. Analisa a família homoafetiva através de uma ótica constitucional, dispondo a norma do artigo. 226 da Constituição, pertinente ao tema família. Mostra questões doutrinárias que fazem um estudo crítico da nossa Constituição. Parte da pesquisa focaliza sobre um impasse doutrinário: equiparar ou não a união homoafetiva com a união estável? Por fim, mostra que a omissão legal do legislador não implica em ausência de proteção constitucional da família homoafetiva, pois esta união possui correspondentes jurisprudenciais e até mesmo respaldo de leis infraconstitucionais. 2009-08-03T16:34:35Z 2009-08-03T16:34:35Z 2008 Artigo PINTO, Davi Souza de Paula. União homoafetiva como entidade familiar. BDJur, Brasília, DF, 3 ago. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23280>. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23280 pt_BR open access
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Pinto, Davi Souza de Paula
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