Responsabilidade civil do Estado por atos do juiz: estudo da evolução e dos fundamentos da responsabilidade civil estatal por atos decorrentes da atividade judiciária danosa
Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de pós-graduação lato sensu em Direito pelos Cursos Sui Júris – Uniplac.
| Autor principal: | Oliveira, Bárbara Higina de |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-240592024-05-28 Responsabilidade civil do Estado por atos do juiz: estudo da evolução e dos fundamentos da responsabilidade civil estatal por atos decorrentes da atividade judiciária danosa Oliveira, Bárbara Higina de Responsabilidade civil do Estado Função jurisdicional Poder judiciário, Brasil Atividade jurisdicional Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de pós-graduação lato sensu em Direito pelos Cursos Sui Júris – Uniplac. O presente trabalho tem o intuito de estudar a hipótese de aplicação do instituto da responsabilidade civil do Estado no caso de demora pela prestação jurisdicional. Para tanto, é traçado um panorama acerca do funcionamento do Poder Judiciário, bem como do exercício da função jurisdicional e dos poderes dos juízes. Em seguida, é feito um estudo sobre a evolução do instituto no ordenamento jurídico brasileiro, bem como das teorias que servem de base para sua aplicação. Finalmente, são estudadas as hipóteses de imputação da responsabilidade civil do Estado e dos fatores excludentes. Conclui-se que, apesar de, por um lado, haver uma determinação constitucional no sentido de que a prestação deve ser eficiente, por outro, o aparelhamento estatal é deficiente, não permitindo que o Estado cumpra integralmente com sua função. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2009-08-28T20:14:28Z 2009-08-28T20:14:28Z 2008 TCC/Especialização OLIVEIRA, Bárbara Higina de. Responsabilidade civil do Estado: aplicação no caso de demora pela prestação jurisdicional. BDJur, Brasília, DF, 28 ago. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/24059>. OLIVEIRA, Bárbara Higina de. Responsabilidade civil do Estado: aplicação no caso de demora pela prestação jurisdicional. Brasília, DF, 2002. 36 f. Monografia. (Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito.) – Uniplac. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24059 pt_BR open access |
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