O regime previdenciário dos servidores públicos civis após a emenda constitucional de nº 41/03
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Sette, André Luiz Menezes Azevedo |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-245502024-05-28 O regime previdenciário dos servidores públicos civis após a emenda constitucional de nº 41/03 Sette, André Luiz Menezes Azevedo Previdência social, Brasil Servidor público, aposentadoria, Brasil Direito adquirido, Brasil Reforma previdenciária, Brasil Emenda constitucional, Brasil Contribuição previdenciária dos servidores públicos e as ECs 20-1998 e 41-2003 Emenda à constituição Agente público Direito efetivo ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Explica que a Emenda Constitucional nº 41/03, que promoveu a reforma previdenciária, pretende a criação de um modelo global de previdência social, a abranger tanto os trabalhadores da iniciativa privada, quanto os servidores públicos civis. Afirma que esta reforma constitucional teve por objetivo ajustar o sistema previdenciário brasileiro, equiparando algumas regras do regime previdenciário dos servidores civis às do Regime Geral de Previdência. Analisa as mudanças causadas por esta Emenda Constitucional. 2009-09-23T13:44:06Z 2009-09-23T13:44:06Z 2004 Artigo de revista SETTE, André Luiz Menezes Azevedo. O regime previdenciário dos servidores públicos civis após a emenda constitucional de nº 41/03. Repertório de Jurisprudência IOB: Trabalhista e Previdenciário, v. 2, n. 5, p. 168-162, 1º quinz. mar. 2004. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24550 pt_BR restricted access |
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