Uniões homossexuais e possibilidades de analogia com uniões estáveis

Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Constitucional, na modalidade Formação para o Magistério Superior, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional.

Autor principal: Costa, Wellington Soares da
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Homossexualismo
União estável
Princípio da dignidade da pessoa humana
Igualdade social
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-267142024-05-28 Uniões homossexuais e possibilidades de analogia com uniões estáveis Costa, Wellington Soares da Homossexualismo União estável Princípio da dignidade da pessoa humana Igualdade social Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Constitucional, na modalidade Formação para o Magistério Superior, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional. O objetivo geral do estudo é identificar, no ordenamento jurídico pátrio, as possibilidades jurídicas de analogia das uniões homossexuais com as uniões estáveis, e os objetivos específicos são: analisar os princípios que, presentes na Constituição Cidadã de 1988, fundamentam a analogia das uniões homossexuais com as uniões estáveis reguladas legalmente; explicar a aplicabilidade da analogia das uniões homossexuais com as uniões estáveis heterossexuais, a partir da definição de analogia à luz doutrinária e da sua previsão legal; discorrer sobre as pioneiras decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em matéria de uniões homossexuais no âmbito do Direito de Família. A conclusão é que existe analogia das uniões estáveis homossexuais com as uniões estáveis heterossexuais normatizadas pela Lei nº 9.278/1996 e pelo novo Código Civil. 2010-01-21T19:23:35Z 2010-01-21T19:23:35Z 2009 TCC/Especialização COSTA, Wellington Soares da. Uniões homossexuais e possibilidades de analogia com uniões estáveis. BDJur, Brasília, DF, 21 jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26714>. COSTA, Wellington Soares da. Uniões homossexuais e possibilidades de analogia com uniões estáveis. Brasília, DF, 2009. 84 f. Monografia. (Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional.) – Rede LFG de Ensino Telepresencial. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26714 pt_BR open access
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