Aspectos polêmicos da garantia da ordem pública como fundamento para a prisão preventiva : análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Monografia apresentada ao Centro Universitário UNIRG como parte dos requisitos para obtenção do título de bacharel em Direito.

Autor principal: Coelho, Alexs Gonçalves
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Liberdade
Prisão
Prisão preventiva
Ordem pública
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-268942024-05-28 Aspectos polêmicos da garantia da ordem pública como fundamento para a prisão preventiva : análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Coelho, Alexs Gonçalves Liberdade Prisão Prisão preventiva Ordem pública Monografia apresentada ao Centro Universitário UNIRG como parte dos requisitos para obtenção do título de bacharel em Direito. Aborda tema processual penal bastante controvertido, qual seja, a garantia da ordem pública como fundamento para a prisão preventiva. Realiza uma análise aprofundada acerca do que a doutrina e os Tribunais têm entendido ser a expressão “ordem pública”, chegando-se à conclusão de que a prisão preventiva, fundada na garantia da ordem pública, não se reveste do caráter da instrumentalidade, inerente a toda prisão cautelar, mas, por outro lado, é indispensável para a segurança pública, como medida de defesa social. 2010-02-01T13:06:49Z 2010-02-01T13:06:49Z 2008 TCC/Especialização COELHO, Alexs Gonçalves. Aspectos polêmicos da garantia da ordem pública como fundamento para a prisão preventiva: análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. BDJur, Brasília, DF, 27 jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26894>. COELHO, Alexs Gonçalves. Aspectos polêmicos da garantia da ordem pública como fundamento para a prisão preventiva: análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Brasília, DF, 2008. 98 f. Monografia. (Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito.) – UNIRG. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26894 pt_BR open access
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