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A evolução da prisão em flagrante: do Código de 1941 ao “Pacote Anticrime”

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Saved in:
Main Authors: Smanio, Gianpaolo Poggio, Fabretti, Humberto Barrionuevo, Fonseca, Reynaldo Soares da
Format: Capítulo de livro
Language: Português
Published: Rideel 2022
Subjects:
Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência
Prisão em flagrante
Prisão em flagrante, história
Prisão em flagrante, aspectos constitucionais
Prisão em flagrante, natureza jurídica
Medida cautelar
Prisão preventiva
Cautelar
Decreto cautelar
Medida acauteladora
Medida acautelatória
Provimento cautelar
Tutela cautelar
Detenção preventiva
Online Access:
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166088

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