A responsabilidade civil do Estado legislador

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Gama Filho como requisito final à obtenção do grau de especialista em Direito Administrativo.

Autor principal: Cunha, Luiz Daniel Silva da
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Responsabilidade civil do Estado, Brasil
Responsabilidade objetiva
Ônus da prova
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-270182024-05-28 A responsabilidade civil do Estado legislador Cunha, Luiz Daniel Silva da Responsabilidade civil do Estado, Brasil Responsabilidade objetiva Ônus da prova Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Gama Filho como requisito final à obtenção do grau de especialista em Direito Administrativo. Demonstra as teorias existentes sobre responsabilidade civil do Estado, iniciando por fazer um apanhado histórico da evolução da responsabilidade Estatal, complexidade atual do tema, os danos conseqüentes das atividades desse ente estatal, bem como a irresponsabilidade, responsabilidades objetiva e subjetiva, fundamentos da responsabilidade do Estado e evolução histórica da responsabilidade civil do Estado no Brasil. Seguindo, trata da responsabilidade civil do Estado legislador, apresentando as teorias contrastantes a respeito do tema, a opinião dos doutrinadores e o tratamento da matéria nos tribunais. Por fim, conclui que se pode responsabilizar o Estado por atos legislativos, constitucionais ou inconstitucionais, quando acarretam danos aos particulares. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2010-02-04T15:33:23Z 2010-02-04T15:33:23Z 2009 TCC/Especialização CUNHA, Luiz Daniel Silva da. A responsabilidade civil do Estado legislador. BDJur, Brasília, DF, 4 fev. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/XXXX>. CUNHA, Luiz Daniel Silva da. A responsabilidade civil do Estado legislador. Brasília, DF, 2009. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Direito Administrativo) – Universidade Gama Filho. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27018 pt_BR open access
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