A nova concepção do contrato no estado social : a modificação na formação do ato jurídico perfeito

Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Instituto Metodista Izabela Hendrix e Praetorium para a obtenção do título de especialista em Direito Civil.

Autor principal: Souto, Luciana
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Direito civil
Contrato, história
Boa-fé
Ato jurídico perfeito
Nulidade dos contratos
Contrato, nulidade
Assunto jurídico
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-270492024-05-28 A nova concepção do contrato no estado social : a modificação na formação do ato jurídico perfeito Souto, Luciana Direito civil Contrato, história Boa-fé Ato jurídico perfeito Nulidade dos contratos Contrato, nulidade Assunto jurídico Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Instituto Metodista Izabela Hendrix e Praetorium para a obtenção do título de especialista em Direito Civil. Trata da modificação da concepção do contrato, que abandonou a visão do modelo liberal, quando era documento não afetado pelo Estado, estando suas cláusulas, inclusive acima da lei, expresso na máxima “Pacta sunt servanda”, e nos princípios da autonomia e liberdade contratual. O que estivesse pactuado fazia lei entre as partes. Com o advento do Estado Social, houve a elevação da Constituição como o mais importante documento do Estado, fundamento de validade para todas as demais normas, inclusive as de direito civil. Irradiando sobre ele seus princípios que tratam da dignidade da pessoa humana, solidariedade e prevalência do interesse social. O contrato tem agora que cumprir sua função social. Tal finalidade alterará o momento de formação do ato jurídico perfeito, que antes já estava configurado desde a pactuação livremente consentida, mas agora só ocorrerá após a confirmação do cumprimento de sua função social. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2010-02-08T15:11:55Z 2010-02-08T15:11:55Z 2007 TCC/Especialização SOUTO, Luciana. A nova concepção do contrato no estado social: a modificação na formação do ato jurídico perfeito. BDJur, Brasília, DF, 8 fev. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27049>. SOUTO, Luciana. A nova concepção do contrato no estado social: a modificação na formação do ato jurídico perfeito. Brasília, DF, 2007. 33 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Direito Civil) – Praetorium. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27049 pt_BR open access
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