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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-271552024-05-28 O direito de família e o novo Código Civil: alguns aspectos polêmicos ou inovadores Pereira, Sérgio Gischkow Brasil. [Código civil (2002)] Direito de família Adoção Regime de bens, alteração Separação litigiosa Alimentos (direito de família) Pensão alimentícia Bem de família União estável Concubinato Trabalho doméstico Indenização Indenização à concubina Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002] Adoção de crianças Adoção de menores Gêneros alimentícios Produto alimentício Obrigação alimentar Obrigação alimentar Pensão alimentar 2010-02-11T12:43:42Z 2010-02-11T12:43:42Z 2003 Artigo de revista Revista Brasileira de Direito de Família, Porto Alegre, v. 5, n. 18, p. 147-162, jun./jul. 2003. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27155 pt_BR restricted access
institution STJ
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Adoção de crianças
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Obrigação alimentar
Obrigação alimentar
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Adoção
Regime de bens, alteração
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Bem de família
União estável
Concubinato
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Indenização
Indenização à concubina
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Pereira, Sérgio Gischkow
O direito de família e o novo Código Civil: alguns aspectos polêmicos ou inovadores
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