O Superior Tribunal de Justiça
Apresenta que o direito se efetiva pelo processo sob a direção dos juízes e dos tribunais e assim existe uma relação de circularidade entre direito, processo e magistratura. Aborda as competências de superposição do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Ferreira, Pinto |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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