Considerações sobre a prisão preventiva

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Autor principal: Tourinho Filho, Fernando da Costa
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Prisão preventiva, aspectos constitucionais, Brasil
Processo penal, Brasil
Ordem pública, Brasil
Princípio da inocência, Brasil
Caso governador Arruda
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-27925
recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-279252024-05-28 Considerações sobre a prisão preventiva Tourinho Filho, Fernando da Costa Prisão preventiva, aspectos constitucionais, Brasil Processo penal, Brasil Ordem pública, Brasil Princípio da inocência, Brasil Caso governador Arruda ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Discorre sobre a prisão preventiva. Comenta que a pena somente pode ser imposta quando o acusado for declarado culpado por sentença condenatória transitada em julgado. Conclui que toda e qualquer antecipação da pena violenta a Lex Mata, a não ser que as circunstâncias tornem tal prisão estritamente necessária. Enfatiza que a prisão preventiva deve ser considerada como medida excepcional, é permitida, única e exclusivamente, para os fins do processo penal. Ressalta que a finalidade desta prisão é tão-somente impedir que o réu em liberdade perturbe a prova, que o Juiz vai recolher para a reconstrução do fato a ser julgado e prevenir quanto ao perigo de fuga, burlando, assim, eventual condenação. Comenta que a presunção de que o indiciado ou réu, em liberdade, oferece sério risco à sociedade e pode escapar de eventual pena é presunção do Magistrado, a qual, não pode superar a presunção de inocência ditada pela Lei Fundamental. Por fim, conclui que a prisão preventiva é medida excepcionalíssima e que se justifica, em face da Constituição, apenas e tão-somente para preservar a instrução criminal ou a exequibilidade da efetivação da pena. 2010-03-24T17:24:09Z 2010-03-24T17:24:09Z 2004 Artigo TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Considerações sobre a prisão preventiva. Revista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, n. 19, p. 135-147, jan./jun. 2004. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27925 pt_BR restricted access
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Prisão preventiva, aspectos constitucionais, Brasil
Processo penal, Brasil
Ordem pública, Brasil
Princípio da inocência, Brasil
Caso governador Arruda
spellingShingle Prisão preventiva, aspectos constitucionais, Brasil
Processo penal, Brasil
Ordem pública, Brasil
Princípio da inocência, Brasil
Caso governador Arruda
Tourinho Filho, Fernando da Costa
Considerações sobre a prisão preventiva
description ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
format Artigo
author Tourinho Filho, Fernando da Costa
title Considerações sobre a prisão preventiva
title_short Considerações sobre a prisão preventiva
title_full Considerações sobre a prisão preventiva
title_fullStr Considerações sobre a prisão preventiva
title_full_unstemmed Considerações sobre a prisão preventiva
title_sort considerações sobre a prisão preventiva
publishDate 2010
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27925
_version_ 1806208813039091712
score 12,572395

Documentos relacionados