A Emenda constitucional nº 45 e a deconstrução do direito internacional apontamentos críticos
Aborda as alterações realizadas pela Emenda Constitucional nº 45 e mostra a forma como desconstruiu o Direito Internacional brasileiro. Analisa algumas das importantes e necessárias mudanças a serem realizadas de forma a colocar o país entre os mais modernos nesta matéria.
| Autor principal: | Santos, Sandro Schmitz dos |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-303832024-05-28 A Emenda constitucional nº 45 e a deconstrução do direito internacional apontamentos críticos Santos, Sandro Schmitz dos Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] Tribunal Penal Internacional Direito internacional público, conflito de leis, Brasil Tratado, conflito de leis, Brasil Constituição, conflito de leis, Brasil Direitos humanos, conflito de leis, Brasil Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Carta constitucional Lei maior Magna carta Direito das gentes Direito público internacional Aborda as alterações realizadas pela Emenda Constitucional nº 45 e mostra a forma como desconstruiu o Direito Internacional brasileiro. Analisa algumas das importantes e necessárias mudanças a serem realizadas de forma a colocar o país entre os mais modernos nesta matéria. 2010-05-06T19:20:12Z 2010-05-06T19:20:12Z 2007-06 Artigo A&C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 7, n. 28, abr. 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30383 pt_BR A & C : revista de direito administrativo e constitucional |
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